Despacho  nº 4880/SEFAM-RN/ANM/2022

Processo: 00786.001523/2020-35

Interessado(s): FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO, PFE-ANM/PGF/AGU

Destinatário(s): FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Prezado Sr. Gerente Regional da ANM/AL,

Encaminhamos os autos para prosseguimento, acreditando ter atendido ao solicitado no DESPACHO  Nº 4685/GER-AL/ANM/2022 (3486651), OFÍCIO n. 00002/2022/OT-INF/ER-FIN-PRF5/PGF/AGU e COTA n. 00067/2022/PFE-ANM/PGF/AGU (3485352), com os relatórios de atividades e seus anexos desde 15/09/2020 (3487640), coletados do processo ANM SEI 48051.002203/2019-80, relativo à criação do Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de dar cumprimento à decisão judicial contida na ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 12/01/2022, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3487654 e o código CRC 4A44FFA8.